WebJul 25, 2024 · Em conformidade com o Convênio nº 106/96 o Estado de Santa Catarina possibilita o aproveitamento do crédito presumido de 20% sobre o ICMS devido nas prestações de serviços de transporte, em substituição à sistemática de apuração possibilitada pelo TTD 1030, conforme art. 25, Anexo 2 do RICMS-SC. WebAbaixo nessa página, onde se lê “Documentos”, estão os modelos dos documentos a serem preenchidos (formulários) e enviados durante a efetivação do pedido de TTD – …
Benefícios Fiscais em Santa Catarina – TTD 409, 410 e …
WebApr 28, 2024 · O TTD 409, 410 e 411 é um regime especial de importação com benefícios previstos no Art. 246, Anexo 02 do RICMS/SC e registrado no Confaz pelo Certificado de … Webpara cada prestacao com origem em municipio distinto.//Diferimento Parcial de ICMS - TTD N 125000001556649 - Importados//Transp. vinculado a contrato - Dispensa emis. CT-e cada prestacao cfme. Art. 67, Anexo 5 RICMS/SCBase de Calculo de ICMS Reduzida cfe. Art. 2, inc. X da Lei 10.297/96//Transp. vinculado a contrato - Dispensa emis. book seats on easyjet flight
TTD 409: entenda um pouco mais sobre esse benefício tributário …
WebA inscrição no cadastro de contribuintes é obrigatória, para as pessoas físicas ou jurídicas que promoverem operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação ou que estiverem legalmente obrigadas ao recolhimento do imposto. Web(1) RICMS-SC: Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. WebRegulamentando o dispositivo mencionado, o Decreto nº 830/2024 , de 14.09.2024, introduziu a alteração nº 4.121, na Seção XLIX, Capítulo V, do Anexo 2, do RICMS/SC , … harvest well